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Zonas Livres Tecnológicas regulamentadas

Zonas Livres Tecnológicas regulamentadas
Foi esta quarta-feira (21 de abril) publicada em Diário da República a resolução que estabelece os princípios gerais para a criação e regulamentação das Zonas Livres Tecnológicas (ZLT) em Portugal. Estas Zonas Livres Tecnológicas vêm facilitar a experimentação de tecnologias novas em ambiente real, como os carros autónomos e o 5G, sem que os cidadãos sejam colocados em risco, e fazem parte do Plano de Ação para a Transição Digital, agora apresentado pelo Governo.

Pedro Siza Vieira, ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, explicou em 2019 que a experimentação de novas tecnologias “não exige investimento público significativo, exige apenas que o Estado seja capaz de criar as condições para que as empresas, os centros de investigação e os cientistas possam testar novas ideias”.

Essas condições são agora criadas com o novo regulamento que acaba de ser publicado e que permite criar as condições para que, em espaços físicos delimitados, com todas as condições de segurança, respeito pela privacidade e respeito pelos direitos dos cidadãos, possam ser testados em circunstâncias reais novos produtos e novas ideias.

O Plano de Ação para a Transição Digital, agora apresentado pelo Governo, inclui um total de 12 medidas que, de acordo com o Executivo, permitirão colocar Portugal “na linha da frente dos países que melhor estão preparados para enfrentar os desafios e mudanças” da nova era digital.

Este plano assenta em três pilares, da capacitação e inclusão digital das pessoas à transformação digital das empresas, passando pela digitalização do próprio Estado. Entre estas medidas está o chamado UpSkill, um programa nacional “para a reconversão de 3000 ativos, empregados e desempregados, em profissionais” das áreas tecnológicas. Este programa envolve um período de formação intensiva, de seis e nove meses, recorrendo à rede de politécnicos para a formação teórica, durante o qual os formandos são apoiados pelo Governo, seguido da formação prática em contexto de trabalho e a sua integração profissional numa empresa.”

Destaque ainda para a criação de uma tarifa social de acesso a serviços de internet, uma medida que o Governo espera que “permita a utilização mais generalizada deste recurso, de forma a promover a inclusão e literacia digital nas camadas mais desfavorecidas da população”.

O plano divulgado pretende ainda abrir caminho para a integração da Administração Pública na cloud, através da “adoção de ferramentas” que funcionem na “nuvem”. No entanto, o Governo recorda que “a segurança e soberania da informação e dos dados são requisitos críticos” nesta vertente.

Primeira ZLT portuguesa criada em Matosinhos
Recorde-se que Portugal conta com uma ZLT desde 2019, em Matosinhos, que resulta de uma parceria com a CEiiA – Centro de Engenharia e Desenvolvimento. Ali, foi dado o primeiro passo para que Matosinhos teste soluções disruptivas e em ambiente real 5G. ‘WeShare by AYR’ é o nome do primeiro piloto a ser testado na CEiiA, através dos seus colaboradores, que visa adoção de opções de mobilidade sustentáveis, como a redução de emissões de CO2, com elevado impacto ambiental e social.