Banco de Portugal

Ecossistema de pagamentos ganha diversidade e complexidade

A entrada de players menos tradicionais e a disponibilização de novos canais e formas de pagamento traz desafios à banca e uma nova dinâmica ao sector. A legislação tem procurado acompanhar a evolução tecnológica e da oferta neste segmento.

O já tradicional conceito de smartcard, capaz de assegurar pagamentos, tem vindo a conhecer uma forte evolução em direção ao que se chama agora smartpayments, tornando-se assim mais abrangente e menos estático.

Em entrevista ao Smartpaymentnews.com, Rui Pimentel fala das alterações que vê no mercado como um todo neste campo e aponta como grande desafio a chegada de novos players tecnológicos, como a Apple ou a Amazon.

O Coordenador do Núcleo de Análise e Desenvolvimento de Sistemas de Pagamentos do Banco de Portugal deixa ainda a sua opinião (pessoal e não veiculando qualquer posição institucional do BdP, onde exerce funções) sobre o enquadramento legal neste campo e sobre a nova Diretiva comunitária de serviços de pagamento recentemente publicada.

A influência da tecnologia na base de todas as transformações também não foi esquecido bem assim como o papel dos bancos centrais.

Smartpaymentsnews.com – Aos poucos, os smartcards estão a dar lugar a um conceito mais abrangente de smartpayment. Como vê esta evolução?

Rui Pimentel – Acho que é de certa maneira uma evolução natural, porque o card é algo mais estático do que payment e a verdade é que os pagamentos hoje em dia tendem a fazer-se com base em múltiplas formas, canais, etc.

Existem cada vez mais soluções de pagamento que replicam instrumentos consolidados e estabilizados; o cartão como instrumento é uma coisa, soluções de cartão são outra e aqui há um leque de oferta que integra cartões contactless, permitindo realizar transações com e sem contacto, há compras à distância, a oferta de soluções de wallets permitindo o uso do cartão desmaterializado etc.

Trata-se de transações que replicam uma transação tradicional de cartão, mas que podem assumir diversos formatos.

Falamos de novos canais…

R.P – Sim, novas soluções ou canais que estão mais intimamente ligados à evolução para smart e sempre mais assentes em tecnologia, em canais digitais, em desmaterialização cada vez mais visível, mais acessível e mais ubíqua.

Ao mesmo tempo, há sempre preocupações, e principalmente do lado do regulador, com a segurança, com o respeito pelos standards e as normas de prevenção de fraude, em defesa da eficiência e interoperabilidade porque esta também é uma matéria em que há um ecossistema em que temos cada vez mais e mais intervenientes e entidades que não são players tradicionais, a entrar num mercado que não é habitualmente o seu e onde os operadores tradicionais continuam a querer desenvolver o seu negócio.

E como se gere esta dualidade de players?

R.P. – Este é um processo de mudança incontornável, criando uma nova realidade a que não se pode fugir. No entanto, para operar neste domínio existe um quadro legal europeu, por inerência aplicável a Portugal, que mexe diretamente na componente de prestação de serviços de pagamento.

Esse quadro diz respeito à participação de outro tipo de entidades a prestar serviços que, até aqui, ou eram oferecidos pelos players tradicionais (nomeadamente os bancos) ou que ainda não existiam e que surgem agora também a coberto de nova legislação, nomeadamente a Diretiva de Serviços de Pagamento revista (Diretiva UE n.º 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015).

Existe uma Diretiva inicial, de 2007 (transposta em 2009) e agora uma versão revista, publicada no final de 2015, e que ainda não foi transposta para o ordenamento jurídico dos estados-membros da UE, e que traz uma maior dose de complexidade porque prevê a atuação de novos intervenientes e a oferta de outro tipo de serviços; é uma realidade do mercado que agora vem para um espaço balizado, com legislação que é também do agrado de quem já operava.

E, para além destas questões que referiu, que outras novidades relevantes traz esta revisão?

R.P. – Tem outra componente de grande importância, embora com prazo de entrada em vigor diferente do restante diploma, e que diz respeito às obrigações na área da segurança, nomeadamente da autenticação forte das transações online por via do utilizador/cliente; neste caso, trata-se da segurança das transações e da informação que lhes dá origem, desde logo com o intuito de prevenir situações de fraude.

Esta é uma realidade que tem crescido também para novos formatos e novas práticas e há que chegar a uma plataforma de requisitos mais exigente do que o quadro que havia antes e que abrange esta componente. Mas deve ser visto como um esforço que protegerá o mercado e assim a confiança nos produtos ao dispor dos utilizadores.

Pelo que percebo, esta é uma Diretiva importante.

R.P. – Esta Diretiva é uma peça muito relevante, mas o quadro europeu de legislação no âmbito dos pagamentos é mais vasto,  tem outros instrumentos e outro tipo de abrangência.

Tendo em conta estes cenários, acredita que estamos bem enquadrados em termos legislativos ou há aqui algumas áreas em que podíamos melhorar?

R.P. – Melhorar é sempre possível e convirá ter presente que o mercado está em constante evolução. Porém, o processo de definição de normas e procedimentos a nível europeu é complexo, o ponto de partida em cada Estado Membro é muito próprio, evolui-se muitas vezes de quadros regulamentares nacionais, com medidas tomadas para fazer face a uma dada realidade no país “A” que não é problemática no país “B”. Além disso, em matéria de pagamentos, os hábitos predominantes e a perceção de risco – entre outros aspetos – em cada país são diversos, o que não facilita um processo negocial a 28.

Hoje em dia o mercado de pagamentos não se cinge a fronteiras nacionais e isso importa ter em conta; em processos desta natureza há sempre muita discussão e busca de compromissos, algo moroso mas necessário.

Portugal a mudar de hábitos

Tradicionalmente, Portugal acolhe muito bem tudo o que são inovações tecnológicas. Neste campo dos pagamentos também?

R.P. – Se pensarmos na nossa realidade de base, estamos a fazer um caminho que é de mudança de hábitos: há cada vez mais transações desmaterializadas, a par de um decréscimo muito pronunciado do uso de cheques. Nos últimos anos assistimos a um crescimento assinalável do uso de meios eletrónicos de pagamento: transferências, débitos diretos e cartões de débito (Multibanco) continuam a ter volumes crescentes, ao contrário dos pagamentos baseados em papel. Exemplificando, no Sistema de Compensação Interbancária (SICOI), nos últimos 5 anos o peso das transações eletrónicas passou de 96% para 98% do total, sendo que este agregado subiu quase 10% no mesmo período, ao passo que a quantidade de cheques compensados diminuiu cerca de 45%.

Por outro lado, há países que são mais utilizadores de dinheiro (numerário) do que Portugal e há outros que são menos. Com a implementação da Single Euro Payments Area (SEPA), e com esse processo já concluído também se poderá contribuir para um outro tipo de perceção, mas há uma evolução de hábitos dos utilizadores no sentido de um uso mais adequado dos diferentes instrumentos a cada situação.

Depois temos a política das entidades europeias, aqui pensando em particular no Eurosistema, na regulação e no papel de catalisador dos bancos centrais neste campo, que olham para a eficiência para haver soluções de permanente disponibilidade e também para soluções de pagamentos instantâneos. Esta é uma realidade já defendida e já promovida – através do Euro Retail Payments Board  – que está ainda a ser trabalhada para se chegar a soluções que permitam que os pagamentos tenham disponibilidade praticamente imediata, alterando a experiência do end user.

Isso não será para já…

R.P. – Não será para já mas será para breve; uma solução pan-europeia assente em standards já conhecidos da SEPA que devem ser agora potenciados porque permitirão alcançar a interoperabilidade entre as soluções. Portanto, aquilo que sejam as regras aplicáveis no País A, passam a ser iguais às do B, C ou D, desde que entre Estados Membros. Quem oferece este serviço tem regras de base que são comuns e às quais tem de obedecer e, por essa via, quem está em Lisboa e faz um pagamento para alguém que está em Helsínquia conhece as regras da mesma maneira que quem está a fazer um pagamento de Lisboa para o Porto; há um esbatimento das fronteiras neste âmbito.

O papel da tecnologia nos pagamentos

Em que medida a tecnologia e as inovações estão a ajudar nesta transformação dos meios de pagamento?

R.P. – Tem havido um impacto tecnológico visível; a evolução da tecnologia tem proporcionado novas formas de fazer o mesmo tipo de transações. É certo que depois também há outras componentes que a tecnologia permite, nomeadamente a nível de monitorização, a nível de transações remotas e identificação do perfil de transação. Assim, quando aparece alguém a fazer uma determinada compra, existe todo um sistema de prevenção e de alertas para validar a consistência com o perfil do utilizador, e isto naturalmente também resulta da evolução tecnológica.

Mas essa prevenção da fraude é algo relevante?

R.P. – Sim, é uma área que tem tido bastante desenvolvimento e que hoje em dia é muito relevante e muito forte. No entanto, as tipologias de fraude também evoluem, tornam-se mais sofisticadas, obrigando a que os sistemas de deteção também acompanhem essa realidade. Já não se trata apenas de clonagem de cartões ou de ataques a bases de dados.

E, quanto à inovação, existe interesse de grandes players globais nesta área?

R.P. – Sem dúvida. Um desenvolvimento importante a ter em conta em relação à tecnologia é o facto de existirem entidades de alcance global que têm mostrado grande interesse em entrar no mercado dos pagamentos, como são os casos da Apple, da Samsung, da Amazon ou do Facebook.

Já há exemplos concretos neste campo?

R.P. – Sim, por exemplo, a Apple já tem uma solução de pagamento, mas que não existe ainda em Portugal. Na Europa está, por agora, apenas disponível no Reino Unido, mas será de prever que venha a expandir para outros mercados.

E como vê estes novos conceitos de verificação de segurança através de uma selfie ou de tecnologia biométrica?

R.P. – Podem ajudar pelo menos a garantir que as transações são reais e são genuínas e que quem está a dizer que as quer fazer é, de facto, aquela pessoa e não se está a fazer passar por outro.

Em matéria de segurança para transações através da Internet, temos há vários anos a solução MBNet , que tem revelado grande fiabilidade. Não é, em qualquer caso, uma solução totalmente linear na ótica do utilizador, mas tem demonstrado ao longo dos anos dar bastantes garantias na prevenção de fraude.

Qual pode ser o papel da banca tradicional e dos bancos centrais tendo em conta os novos cenários dos quais estivemos a falar?

R.P. – Os Bancos enfrentam aqui um certo desafio, já que esta é uma área que, tradicionalmente, faz parte do core da sua atividade, mas operam num mercado que tem atravessado este tipo de transformações. Certamente que os bancos têm outras componentes do seu negócio que não estão no horizonte de atuação deste tipo de novas entidades e irão adaptar-se tendo em conta a nova realidade no domínio dos pagamentos.

Neste caso, o Banco de Portugal tem prestado bastante informação, há uma aposta já com alguma visibilidade para haver mais iniciativas de literacia financeira, um Portal do Cliente Bancário, publicações no site institucional e vários outros iniciativas que visam disseminar informação e ter uma abordagem mais inclusiva. Este é um trabalho que, geralmente, não tem efeito no curto prazo, mas que em algum momento tem de ser lançado.

Bitcoin e o futuro do dinheiro tradicional

Quando se fala em meios de pagamento e novidades desta área, dois temas são incontornáveis: a desmaterialização total do numerário e o conceito de digital currency.

No primeiro caso, Rui Pimentel, Coordenador de Núcleo / Departamento de Sistemas de Pagamentos do Banco de Portugal diz não acreditar: «Claro que para os nossos filhos vai ser mais linear usarem estes pagamentos desmaterializados, uma parte dos pagamentos serão feitos através de meios eletrónicos; agora chegar a um ponto cahsless não acredito.» O mesmo responsável recorda ainda que «less cash é uma coisa, cashless é outra» bem diferente. Rui Pimentel fala também numa «maior ubiquidade e maior disponibilidade de soluções alternativas, seguras, para fazer os mais variados tipos de transações no dia-a-dia».

Também o conceito de digital currency, como o Bitcoin, convence pouco este responsável como opção de longo prazo, «O Bitcoin é um exemplo de digital currency, entre outras, talvez a mais conhecida, mas ainda não há uma política muito estabilizada em relação a isso.» É bom ter em conta que o Banco de Portugal, bem como outras entidades, publicou em 2014 um alerta aos consumidores sobre os riscos de utilização das “moedas virtuais evidenciando que estas não conferem garantias de aceitação, deixando o risco do lado dos potenciais utilizadores.

No entanto, Rui Pimentel não deixa de reconhecer que esta «é uma área que merece atenção na perspetiva de todo o fenómeno agregado das moedas digitais».