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Alterações nos pagamentos com cartões eletrónicos

MG

Nos últimos dias, a SIBS, entidade que gere os pagamentos multibanco em Portugal, introduziu algumas alterações na operação de pagamentos automáticos por multibanco. Na prática, foi introduzido um passo extra em que é pedido ao utilizador que selecione se o pagamento vai ser efetuado através da rede Multibanco ou através de uma outra entidade habilitada no seu cartão, como a Visa, MasterCard, Maestro ou outra.

Como a alteração tem motivado dúvidas junto dos clientes, a Sibs apressou-se a esclarecer que, ao contrário do que está a ser entendido, este novo passo não significa a opção entre um pagamento a débito ou a crédito.

Através de uma nota de esclarecimento publicada no site oficial da rede Multibanco, a SIBS explica que o pagamento a crédito só será efetuado caso o cliente utilize um cartão com esta modalidade para efetuar a operação, ou seja, «caso o cartão seja de débito, a operação será sempre efetuada nesta modalidade, estando o consumidor apenas a escolher fazer a compra através da marca Multibanco ou de outra marca internacional (Visa, MasterCard ou American Express, por exemplo)», esclarece a SIBS.

Esta entidade sublinha que a seleção pedida não tem implicações para o cliente, que poderá continuar a fazer o pagamento através do procedimento habitual «verde, código, verde» a que está habituado. Apenas no caso em que o cartão ou o terminal de pagamento só aceitem uma marca, não é conferida ao cliente a opção de selecionar a marca através da qual pretende fazer o seu pagamento.

A entidade que gere os pagamentos multibanco em Portugal explica que esta alteração decorre de um regulamento europeu de taxas de intercâmbio de cartões (Regulamento UE 2015/751 de 29 de abril de 2015), e pretende, segundo a SIBS «promover a transparência e a concorrência do mercado europeu de cartões, através da uniformização dos requisitos técnicos e comerciais na utilização deste instrumento de pagamento».