Economia

O que pode mudar com a Lei dos Serviços Digitais

O que pode mudar com a Lei dos Serviços Digitais
A Comissão Europeia está a preparar uma nova legislação europeia que pretende proteger os consumidores estabelecendo um maior controlo relativamente à forma como as empresas usam os dados dos seus utilizadores. Com esta lei, gigantes tecnológicos como a Google, a Amazon, o Facebook e a Apple poderão ter de passar a partilhar os dados que recolhem com a sua concorrência.

De acordo com a agência noticiosa Reuters, a Lei dos Serviços Digitais deverá estar pronta até ao final deste ano e poderá proibir que estas empresas usem os dados que recolhem junto dos seus utilizadores em seu benefício a não ser que estes dados sejam partilhados com as empresas suas concorrentes.

Outra das medidas previstas é a proibição da pré-instalação de aplicações ou programas em equipamentos como smartphones ou computadores para que os utilizadores tenham a possibilidade de desinstalar qualquer aplicação ou programa que venha pré-instalado nos seus dispositivos.

Thierry Breton, comissário do Mercado Interno na Comissão Europeia, disse recentemente em entrevista ao Financial Times que estas medidas pretendem evitar que os gigantes tecnológicos abusem do seu poder.

Segundo Thierry Breton, as Gafa (acrónimo de Google, Amazon, Facebook e Apple), são “demasiado grandes para não se preocuparem”, referindo que a União Europeia “precisa de uma melhor supervisão” destes gigantes, seguindo o exemplo da regulação mais rigorosa da atividade bancária depois da crise de 2008.

A escala de sanções para plataformas que, por exemplo, forçam os seus utilizadores a utilizar apenas o seu serviço, poderia chegar ao ponto de as obrigar a abandonar algumas das suas atividades.

“As plataformas precisam de ser mais responsáveis, de se tornarem mais transparentes. É tempo de ir além das medidas de autorregulação”, afirmou também Vera Jourova, comissária dos Valores e Transparência, quando apresentou no início de setembro uma avaliação da implementação de um código de boas práticas contra a desinformação, lançado em 2018 e assinado pela Google, Facebook, Twitter, Microsoft, Mozilla e, mais recentemente, TikTok.