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UE aprova novas regras para o IVA nas vendas online transfronteiriças

Os ministros das finanças e da economia da União Europeia chegaram a acordo para a aplicação de um conjunto de medidas que vão simplificar a aplicação do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) nas vendas online realizadas no espaço europeu.

O novo sistema vai facilitar a compra e venda de produtos e serviços online entre países da UE e permitir que as empresas europeias que vendem fora de portas lidem com o IVA da mesma forma que o fariam, caso estivessem a vender no seu próprio país. Vai beneficiar sobretudo startups e PME, que são os destinatários deste novo sistema de gestão simplificada do IVA.

Ao abrigo das novas normas, as empresas que vendam para vários países da UE deixam de ter de fazer um registo do IVA avulso para cada um deles e passam poder fazê-lo num único portal e na sua própria língua.

A Comissão Europeia sublinha que este é também um meio para tentar recuperar os cerca de 5 mil milhões de euros que se estimam perdidos todos os anos em transações realizadas online, para além de vir reforçar as garantias de que os fornecedores de outras zonas do globo, a vender para a UE, não gozam de tratamento especial.

As regras atuais isentam de IVA os produtos oriundos de fora da UE com valor até 22 euros, para além de deixarem margem para que o imposto não seja aplicado nos termos desejáveis, aos produtos comercializados através de grandes lojas online. Com as novas normas, as isenções desaparecem e as grandes lojas online passam a ser responsáveis por garantir que, nas vendas realizadas através das suas plataformas, o IVA é cobrado.

O acordo agora alcançado resulta de uma proposta apresentada pela Comissão Europeia há cerca de um ano. As negociações entre países nos últimos meses permitiram agora alcançar um compromisso.

As novas regras entrarão em vigor até 2021, embora algumas medidas concretas tenham de chegar mais cedo ao terreno. Ao assegurarem que o IVA será sempre pago no país do consumidor final, permitirão uma distribuição mais justa das receitas de impostos, acredita da CE.